MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.925, DE 9 DE JUNHO DE 1998.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando:
- a importância do atendimento hospitalar na assistência ao paciente nas situações de urgência e emergência;
- a necessidade de organização dessa assistência para assegurar uma melhor qualidade no atendimento, resolve:

Art. 1º Criar mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências.

Art. 2º - Estabelecer os seguintes critérios para inclusão de hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências:
I – Área física própria para o atendimento das urgências e emergências com:
- Recepção
- Sala de Espera
- Consultórios
- Sala de Exame
- Sala de Curativos
- Expurgo
- Sala de Emergência
- Sala de Cirurgia

II – Serviços próprios de Diagnóstico e Terapia nas 24 horas, com:
- Eletrocardiografia
- Radiologia
- Endoscopia digestiva
- Broncoscopia
- Tomografia computadorizada
- Ultrassonografia
- Laboratório Clínico ( hematologia, bioquímica, gasometria, liquor, etc)
- Agência Transfusional/Banco de Sangue
- Unidade de Terapia Intensiva

III - Garantir o acesso a Serviços de :
- Estudo Hemodinâmico
- Angiografia
- Mielografia
- Ecocardiografia
- Ressonância Magnética

IV – Além do atendimento em Clínica Médica/Pediatria e Cirurgia Geral/Pediátrica a Unidade deve ter atendimento resolutivo em:
- Neurocirurgia
- Neurologia
- Ortopedia
- Cardiologia
- Cirurgia Vascular
- Oftalmologia
- Otorrinolaringologia

V – O hospital deve dispor de profissionais, integrados no atendimento às urgências e emergências, nas áreas de:
- Cirurgia Geral
- Cirurgia Vascular
- Anestesia
- Neurologia
- Neurocirurgia
- Terapia Intensiva
- Traumato-ortopedia
- Cardiologia
- Pediatria
- Clínica Médica
- Oftalmologia
- Otorrinolaringologia
- Radiologia

Art. 3º - As Unidades Hospitalares que preencherem os requisitos constantes do art. 2º desta Portaria e participarem das Centrais de Regulação, passam a dispor das condições para integrar o Sistema Estadual de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências.
Art. 4º - As Unidades Hospitalares que integrarem o Sistema Estadual de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências receberão adicional de 50% na remuneração dos procedimentos de internação hospitalar – SIH/SUS de emergência.
Art. 5º - Para a efetivação do pagamento do adicional, deverá ser lançado no campo específico da AIH para CARÁTER DE INTERNAÇÃO, o dígito 2 - Emergência em Unidade de Referência.
Art. 6º - No anexo desta Portaria estão descritos os procedimentos passíveis de cobrança, na forma dos artigos anteriores.
Art. 7º - O Secretário de Assistência à Saúde fica autorizado a emitir portarias incluindo ou excluindo procedimentos no anexo desta Portaria.
Art. 8º - O gestor estadual/municipal deverá realizar supervisão nas AIH emitidas, bem como programar a realização de auditorias.
Art. 9º - O adicional de que trata o artigo 4º desta Portaria não será cumulativo com o Índice de Valorização Hospitalar de Emergência - IVH-E, implantado pela Portaria GM/MS/1692/95.
Art. 10 - Não serão passíveis de adicional as órteses, próteses e materiais especiais, hemoterapia e procedimentos de alta complexidade em Neurocirurgia, constantes da Portaria/GM/MS/Nº 2922/98 e dos demais sistemas de alta complexidade.
Art. 11 – Cada Sistema Estadual de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências contará com um número máximo de hospitais a ser definido pela Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS, a partir de estudos realizados em conjunto com a respectiva Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 12 - Cabe ao gestor estadual, após aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite, o encaminhamento da proposta de seu Sistema Estadual de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências à Secretaria de Assistência à Saúde que, após análise, providenciará a correspondente recomposição do teto financeiro.
Art. 13 – As Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde realizarão reavaliações, com periodicidade mínima semestral, nas Unidades, podendo solicitar o descredenciamento caso seja constatado o não cumprimento das exigências desta portaria.
Art. 14 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA
Diário Oficial 15/06/98 Seção I Pág. 44