Após três anos de intensa mobilização, na sessão de 31 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3466/04, que cria o rol de procedimentos e serviços médicos para o setor de saúde suplementar com base na CBHPM.

"A decisão da Câmara dos Deputados de referenciar a CBHPM como base para a criação do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos confirma o respeito com o trabalho sério realizado pelas entidades médicas nacionais em defesa da oferta da saúde de qualidade à população. Foi uma expressiva vitória do povo brasileiro, e esperamos agora que o Senado aprecie o assunto com a mesma sensibilidade da Câmara", comemora José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, entidade que criou a CBHPM em parceria com o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Sociedades de Especialidade.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e segue imediatamente para o Senado. "Nossa expectativa é muito grande, pois historicamente os projetos aprovados na Câmara têm uma tramitação mais rápida no Senado", avalia Jurandir Marcondes, da Comissão de Assuntos Políticos AMB/CFM. "Vamos continuar mobilizados."

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Fonte: Assessoria de Imprensa da AMB