Notícias

Deputado propõe supressão de parágrafo que garantiria reajuste anual aos médicos

As entidades médicas e os médicos brasileiros repudiam a emenda 
supressiva de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar 
da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentada à Comissão de Defesa 
do Consumidor da Câmara dos Deputados, que retira do Projeto de Lei 
6.964/2010 o parágrafo que estipula a periodicidade anual para o 
reajuste dos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de 
saúde (§ 3º do Art. 3º).

O ganho que os médicos tiveram no Senado com a emenda do senador 
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acatada pelo relator senador Augusto 
Botelho (PT-RR), que traz ganho histórico para a categoria porque 
garante que os contratos com planos e seguros de saúde sejam 
reajustados anualmente, passa a ser ameaçado por essa emenda 
supressiva. Assim, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) está acabando 
com a conquista valiosa dos médicos, se posicionando contra a melhoria 
da remuneração com relação aos planos e seguros privados de saúde.

O PL 6.964/2010 altera a Lei 9.656/1998 que dispõe sobre os 
planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória 
a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus 
prestadores de serviço.

Veja a íntegra do projeto em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/743971.pdf

Fonte: Conselho Federal de Medicina